Anvisa notifica Mercado Livre após plataforma anunciar venda de remédios dentro do marketplace

Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de remédios no marketplace

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a plataforma anunciar a intenção de permitir a venda de medicamentos dentro de seu marketplace. A medida acende um alerta vermelho no setor farmacêutico e reabre uma das discussões mais delicadas do comércio eletrônico brasileiro: afinal, quem pode vender remédio pela internet no Brasil?

A notificação da agência reguladora ocorre em um momento em que o Mercado Livre, um dos maiores marketplaces da América Latina, busca expandir sua atuação para além dos produtos tradicionais. A proposta de incluir medicamentos na vitrine digital, porém, esbarra em uma legislação específica que há anos restringe a comercialização de remédios a farmácias e drogarias devidamente autorizadas.

O que diz a Anvisa

A Anvisa tem sido categórica ao longo dos últimos anos: a venda de medicamentos pela internet só é permitida quando realizada por farmácias e drogarias que possuem autorização de funcionamento e cumprem uma série de exigências sanitárias. Entre elas estão a presença de um farmacêutico responsável, o registro da licença no site e a proibição de comercializar medicamentos que exigem prescrição sem a devida retenção de receita.

Ao notificar o Mercado Livre, a agência sinaliza que não pretende flexibilizar essas regras para acomodar modelos de marketplace. A preocupação central é o risco sanitário: medicamentos são produtos que exigem controle rigoroso de armazenamento, transporte, validade e dispensação. Um ambiente de marketplace, por definição, reúne milhares de vendedores independentes — e é exatamente aí que mora o perigo.

A reação da Abrafarma

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) também se manifestou contra o anúncio do Mercado Livre. Para a entidade, que representa as maiores redes farmacêuticas do país, permitir que remédios circulem em um marketplace sem as amarras sanitárias exigidas das farmácias tradicionais cria uma competição desleal — e, mais grave, coloca em risco a saúde do consumidor.

A Abrafarma defende que a venda online de medicamentos seja feita exclusivamente por estabelecimentos físicos autorizados, que já passam por fiscalização constante. A associação argumenta que o modelo de marketplace dificulta a rastreabilidade do produto e a responsabilização em casos de reação adversa, falsificação ou armazenamento inadequado.

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