Governo estuda reformular o Fies com desconto em folha para zerar inadimplência

Governo estuda reformular Fies com desconto em folha para zerar inadimplência

O governo federal está analisando uma ampla reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com o objetivo de resolver um dos maiores gargalos do programa: a alta inadimplência. A proposta em discussão prevê a criação de um novo modelo de pagamento baseado em desconto diretamente na folha de salário dos beneficiários, mas com uma condição diferenciada para quem ainda não conseguiu emprego.

De acordo com fontes do Ministério da Educação (MEC), a ideia é que os recém-formados que não tenham renda formal fiquem isentos de qualquer cobrança até conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. A medida busca atrair novos inscritos e reduzir o risco percebido pelo estudante ao aderir ao programa.

Como funciona o novo modelo proposto?

A reformulação em estudo prevê que o pagamento do financiamento seja feito exclusivamente por meio de desconto em folha de pagamento. Isso significa que, uma vez que o estudante conclua o curso e consiga um emprego formal, uma porcentagem do seu salário será automaticamente destinada à quitação do débito.

• Desconto progressivo: O percentual descontado seria fixo e limitado a um valor que não comprometa mais de 20% da renda mensal do profissional.
• Isenção total sem renda: Enquanto o formado estiver desempregado ou trabalhando de forma informal (sem vínculo formal), não haverá cobrança ou acúmulo de juros.
• Período de carência inteligente: O modelo eliminaria o atual período de carência fixo e atrelaria o início da cobrança a um gatilho de renda.
• Não há juros compostos: A proposta prevê que não haja capitalização de juros, apenas correção pela inflação (IPCA).
• Limite de desconto: O estudante que estiver empregado, mas com salário abaixo de um teto de isenção (estimado em 2,5 salários mínimos), também ficaria isento de pagamento.

Por que zerar a inadimplência é uma prioridade?

Atualmente, a inadimplência no Fies é de cerca de 50% dos contratos ativos, um número que gera um rombo bilionário no Tesouro Nacional. Muitos formados não conseguem pagar porque demoram para se inserir no mercado ou têm rendas iniciais muito baixas. O modelo atual exige pagamento após 18 meses de conclusão, independentemente de o profissional estar empregado.

A proposta do governo é simples: se o estudante não tem renda, ele não paga. E quando começar a ganhar, paga automaticamente, sem burocracia. Isso reduziria drasticamente os calotes e tornaria o programa mais sustentável financeiramente.

Impacto para os estudantes e o mercado

Para o empresário brasileiro, a reformulação pode ter um efeito colateral positivo: a formação de mão de obra mais qualificada. Com menos medo de endividamento, mais jovens de baixa renda poderão buscar cursos superiores. Além disso, o desconto em folha garante ao setor produtivo que o dinheiro investido em educação retornará para a economia de forma mais previsível.

A medida também pode impulsionar a procura por cursos de áreas estratégicas, como engenharias, tecnologia e saúde, que hoje têm baixa adesão devido ao custo elevado.

Desafios e próximos passos

Apesar de ser amplamente elogiada por economistas, a proposta ainda enfrenta desafios técnicos. É preciso definir como será feita a vinculação do desconto em folha para trabalhadores CLT, como evitar fraudes no registro de empregos e como tratar profissionais autônomos ou MEIs.

• Tributação: O desconto em folha precisará ser regulamentado na CLT.
• Integração de dados: O governo terá que integrar seus sistemas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com a Receita Federal.
• Recursos: Será necessária a aprovação de um novo marco legal no Congresso.

O MEC deve apresentar uma minuta da proposta em até 60 dias para consulta pública. Posteriormente, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para votação. Se aprovada, a nova regra pode valer a partir de 2025.

Enquanto isso, os atuais contratos do Fies não seriam automaticamente migrados, mas o governo estuda oferecer a opção de adesão voluntária ao novo modelo para quem está com dificuldades de pagamento.

A mensagem central do governo é clara: quem estudou não pode ser penalizado por não ter emprego imediatamente após se formar. A reforma busca transformar o Fies de um programa de alto risco bancário em uma política de desenvolvimento social e econômico.

Com a inadimplência zerada, o governo teria espaço fiscal para expandir o número de vagas e até reduzir as taxas de juros cobradas, tornando o ensino superior mais acessível para milhões de brasileiros. Para o empresariado, isso significa um mercado consumidor mais preparado e uma força de trabalho mais qualificada em médio prazo.