Governo lança novo Desenrola MEI e prorroga programas para renegociar dívidas; entenda como funciona

Governo lança novo Desenrola MEI e prorroga programas para renegociar dívidas

O governo federal anunciou nesta semana uma nova rodada de medidas para aliviar o bolso de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que acumulam débitos com o sistema financeiro e com o próprio poder público. Batizado de novo Desenrola MEI, o pacote combina prorrogação de programas existentes, descontos em juros e multas, e novas formas de parcelamento para diferentes tipos de dívida. A proposta é dar fôlego a milhões de negócios que ainda sentem os efeitos da desaceleração econômica e do aperto no crédito.

O que muda para quem é MEI

O novo Desenrola MEI amplia o alcance da versão anterior do programa, que havia sido criada para renegociar dívidas bancárias de pessoas físicas. Agora, o foco está no CNPJ: o microempreendedor poderá renegociar débitos com bancos, financeiras e também com órgãos federais, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Entre as principais novidades está a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada facilitada e juros reduzidos. Para dívidas com a União, o governo promete descontos que podem chegar a 70% do valor total, dependendo do tempo de inadimplência e da capacidade de pagamento do negócio.

• Parcelamento em até 120 meses para débitos com a União;
• Descontos de até 70% em juros, multas e encargos;
• Entrada reduzida, calculada com base no faturamento do MEI;
• Possibilidade de usar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) como garantia;
• Atendimento facilitado por canais digitais, como o portal Gov.br e o app da Receita Federal.

Prorrogação de programas existentes

Além do novo Desenrola MEI, o governo prorrogou por mais 12 meses o prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal, voltado a empresas do Simples Nacional com dívidas ativas. Quem já estava no programa ganha mais tempo para quitar as parcelas em atraso sem perder os benefícios. Já quem ficou de fora pode entrar agora, desde que regularize a situação cadastral.

Outra medida importante é a extensão do prazo para adesão ao parcelamento especial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para empregadores. A ideia é evitar demissões e manter a formalidade dos contratos de trabalho, ao mesmo tempo em que