Justiça libera R$ 2,68 bilhões para pagamentos atrasados do INSS; veja quem tem direito

Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS: entenda quem tem direito

Uma nova rodada de pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve injetar R$ 2,68 bilhões na economia brasileira nos próximos meses. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contempla milhares de segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Na prática, é dinheiro que estava parado nos tribunais e agora chega ao bolso de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.

A medida tem efeito direto no caixa de famílias que aguardavam há anos pela conclusão de processos. Para empresários e gestores, o movimento também sinaliza um aquecimento do consumo em regiões onde os beneficiários estão concentrados, especialmente entre pequenos municípios que dependem do dinheiro da Previdência.

O que é essa liberação e por que ela acontece agora?

Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS, o valor atrasado não é pago imediatamente. O Judiciário precisa organizar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e as requisições de maior porte, que são repassadas aos tribunais federais. O CJF libera periodicamente esses recursos para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) façam os depósitos.

Essa nova leva de R$ 2,68 bilhões é justamente a autorização financeira para que os pagamentos sejam executados. O dinheiro sai do orçamento da Justiça Federal e chega às contas dos beneficiários por meio de depósito em conta bancária ou ordem de pagamento emitida pelo tribunal responsável pelo processo.

Quem tem direito aos valores atrasados

Não se trata de um benefício novo nem de um pente-fino no INSS. O pagamento é destinado a quem já venceu a disputa na Justiça. Entre os principais grupos contemplados estão:

• Revisões de aposentadorias e pensões: segurados que conseguiram na Justiça o recálculo do benefício, incluindo correções de tempo de contribuição, salário de benefício ou aplicação de teses jurídicas reconhecidas pelos tribunais.
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): trabalhadores que tiveram o benefício negado ou cessado indevidamente pelo INSS e obtiveram decisão favorável para receber as parcelas atrasadas.
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): casos em que a perícia do instituto negou o direito, mas a Justiça reconheceu a incapacidade laboral.