Reforma tributária: 66% das notas fiscais têm falhas que podem comprometer créditos, diz estudo

Reforma tributária: 66% das notas fiscais têm falhas que podem comprometer créditos, diz estudo

A reforma tributária, que promete simplificar o sistema de impostos brasileiro, está gerando uma preocupação silenciosa entre os empresários. Um estudo recente, ainda em estágio inicial de adaptação da cadeia de fornecedores, revela que dois terços das notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil apresentam falhas que podem comprometer o direito ao crédito tributário. O levantamento, que analisou milhões de documentos fiscais, aponta que a maioria das empresas ainda não está preparada para as regras do novo sistema, criando um risco real de perdas financeiras.

O que as falhas nas notas fiscais significam para o seu negócio?

As notas fiscais são a base da apuração de impostos no Brasil. Com a reforma, a correta emissão desses documentos se tornou ainda mais crucial. As falhas identificadas — erros de classificação fiscal, dados inconsistentes, divergências de alíquotas e informações incompletas — podem impedir que as empresas aproveitem os créditos tributários previstos na nova legislação. Na prática, isso significa que uma empresa que compra insumos de um fornecedor que emite nota com erro pode não conseguir abater esses valores nos impostos devidos, encarecendo a operação.

O estudo, conduzido por uma consultoria especializada em compliance fiscal, analisou mais de 10 milhões de notas fiscais emitidas entre janeiro e junho de 2024. A conclusão é alarmante: 66% delas continham pelo menos um erro que, em um cenário de reforma já vigente, resultaria em glosa de crédito. "A situação é grave porque a adaptação da cadeia de fornecedores ainda é incipiente. Muitas empresas sequer sabem que estão cometendo esses erros", alerta um dos autores da pesquisa.

Os principais tipos de falhas encontradas

O levantamento categorizou os erros mais comuns, que podem ser divididos em três grandes grupos:

• Erros de classificação fiscal (CEST/NCMSH): 40% das notas falharam na correta codificação dos produtos, com alíquotas de IPI e ICMS divergentes das previstas na legislação.
• Inconsistências de dados do emitente e destinatário: 25% dos documentos tinham CNPJs desatualizados, endereços incorretos ou regimes tributários incompatíveis (como um Simples Nacional emitindo nota para um Lucro Real sem os ajustes necessários).
• Problemas de cálculo e base de cálculo: 35% das falhas envolviam erros na aplicação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou na definição de itens sujeitos a substituição tributária, um dos principais desafios da reforma.

Para o empresário, o impacto é direto: cada nota com erro pode representar um crédito perdido. Em um ambiente de alta carga tributária, onde a margem de lucro já é apertada, isso pode se transformar em um custo operacional significativo. "Empresas que dependem de créditos de IPI e ICMS para manter a competitividade podem ver suas margens derreterem se não corrigirem esses processos", explica o especialista tributário consultado pela reportagem.

A urgência da adaptação da cadeia

A pesquisa destaca que a adaptação não é um problema apenas de grandes empresas, mas de toda a cadeia produtiva. Pequenos e médios fornecedores, muitas vezes menos estruturados fiscalmente, são os que mais cometem erros. Isso cria um efeito cascata: um erro na nota do fornecedor do fornecedor pode comprometer o crédito de uma grande indústria, que, por sua vez, repassa o custo ao consumidor final.

Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor de forma plena a partir de 2026, o alerta é claro: quem não se adaptar agora corre o risco de ficar para trás. "O estágio inicial de adaptação da cadeia é um sinal de alerta. As empresas precisam auditar suas notas fiscais, treinar equipes e integrar seus sistemas de gestão financeira para garantir que os dados estejam corretos", afirma o consultor.

O que fazer para se proteger?

Para evitar surpresas, especialistas recomendam que as empresas adotem medidas práticas de imediato. A auditoria preventiva das notas fiscais emitidas e recebidas se torna obrigatória. Ferramentas de automação fiscal, que validam os documentos em tempo real com a Receita Federal e os sistemas estaduais, podem reduzir drasticamente o índice de erros.

• Investir em treinamento: Capacitar a equipe fiscal para entender as novas regras de classificação e cálculo.
• Revisar fornecedores: Exigir que parceiros comerciais emitam notas corretas e oferecer suporte para que eles também se adequem.
• Adotar sistemas de compliance: Softwares que cruzam dados das notas com a legislação vigente para identificar falhas antes do envio ao Fisco.
• Planejar-se para o IVA: Simular cenários com as novas alíquotas para testar a robustez dos processos fiscais atuais.

A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas a transição será dolorosa para quem não estiver preparado. O dado de que 66% das notas fiscais têm falhas é um convite à ação: o momento de ajustar a casa é agora, antes que as novas regras entrem em vigor e os créditos se percam definitivamente.