Reforma tributária cria janela bilionária para finanças sustentáveis no Brasil, diz WWF

A reforma tributária brasileira, sancionada no fim de 2023 pela Emenda Constitucional 132, não apenas simplificou o sistema de impostos sobre o consumo. Ela abriu uma janela de oportunidade estimada em dezenas de bilhões de reais para as finanças sustentáveis – um segmento que, até agora, patinava no país por falta de instrumentos financeiros adequados. É o que aponta um estudo recém-divulgado pela organização ambiental WWF-Brasil, que analisou os impactos da nova legislação sobre investimentos verdes.

O levantamento, conduzido por economistas e especialistas em finanças climáticas, conclui que o principal gargalo para destravar capital privado em projetos de baixo carbono, energia renovável, bioeconomia e agricultura regenerativa não está apenas no custo do crédito – historicamente elevado no Brasil –, mas na ausência de mecanismos capazes de repartir riscos entre investidores, bancos e o setor público. Sem essa engenharia financeira, mesmo com juros mais baixos, o dinheiro não flui na escala necessária.

A reforma e o potencial verde

A Emenda Constitucional 132 unificou cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Além de reduzir a cumulatividade e a guerra fiscal, o texto criou o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como combustíveis fósseis e agrotóxicos. Também previu alíquotas reduzidas para setores estratégicos, incluindo biocombustíveis, hidrogênio verde e insumos agropecuários sustentáveis.

Para o WWF, essa arquitetura tributária sinaliza uma precificação clara do carbono e de externalidades ambientais – algo inédito no Brasil. “A reforma não resolve tudo, mas cria um ambiente de previsibilidade jurídica e incentivos econômicos que faltava para projetos sustentáveis saírem do papel”, avalia Mariana Ribeiro, analista de políticas públicas da organização. “O problema é que o setor financeiro ainda não desenvolveu ferramentas para lidar com os riscos específicos desses projetos, muitos deles de longo prazo e com retorno incerto.”

O gargalo não é só juro

O estudo da WWF analisou 127 iniciativas de financiamento verde no Brasil entre 2020 e 2024. Em mais de 60% dos casos, a taxa de juros não foi apontada como o fator impeditivo para a captação de recursos. O que travou as operações foi a percepção de risco elevado e a dificuldade de estruturar garantias. Projetos de restauração florestal, por exemplo, podem levar uma década para gerar receita, enquanto a infraestrutura solar exige investimento inicial alto e contratos de compra de energia de longo prazo.

“O custo do dinheiro é relevante, mas secundário. Se não houver quem assuma o risco de um calote ou de uma quebra de safra, nenhum investidor institucional vai colocar dinheiro em um projeto de bioeconomia na Amazônia”, explica Felipe Augusto, consultor financeiro e coautor do relatório. “É um clássico problema de assimetria de informação e de risco moral que exige instrumentos sofisticados.”

Instrumentos para dividir riscos