Senado aprova projeto que permite venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos; texto vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres com idade igual ou superior a 16 anos. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo ampliar as ferramentas de autodefesa para o público feminino em um contexto de crescentes índices de violência.

O texto aprovado modifica dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permite que mulheres adquiram o equipamento de defesa pessoal, desde que cumpram requisitos básicos de segurança e treinamento. A medida é vista como um avanço por grupos de defesa dos direitos das mulheres, mas também levanta debates sobre a eficácia e os riscos associados ao uso do spray.

Como funciona a nova lei

De acordo com o projeto, a venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos será permitida em estabelecimentos comerciais autorizados, como lojas de artigos esportivos e de segurança. As compradoras deverão apresentar documento de identidade com foto e CPF, além de assinar um termo de responsabilidade. A medida vale para qualquer mulher, independentemente de registro de ocorrência ou de ter sofrido violência anterior.

O spray de pimenta, conhecido tecnicamente como pepper spray, é um dispositivo que libera um aerossol contendo capsaicina — substância extraída da pimenta. Quando utilizado em agressores, causa irritação nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, proporcionando uma janela de tempo para a vítima fugir ou pedir ajuda.

Treinamento e responsabilidade

O texto também prevê que as mulheres que adquirirem o spray deverão participar de um treinamento básico oferecido por entidades parceiras, como associações de defesa pessoal ou órgãos de segurança pública. Esse treinamento ensinará técnicas de manuseio, distanciamento seguro e situações em que o uso é justificado.

• Idade mínima: 16 anos completos
• Documentação necessária: RG, CPF e termo de responsabilidade
• Treinamento obrigatório: Curso presencial ou online com carga horária mínima de 4 horas
• Limitação de porte: Máximo de um dispositivo por pessoa

Impacto na segurança das mulheres

O projeto chega em um momento em que o Brasil registra altos índices de violência contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, somente em 2023, mais de 1,4 mil mulheres foram vítimas de feminicídio. Para a senadora relatora da proposta, a medida é uma resposta concreta a essa realidade.

“O spray de pimenta não é uma solução mágica, mas é uma ferramenta que pode salvar vidas. Muitas mulheres se sentem desamparadas ao sair de casa, especialmente em horários noturnos ou em locais isolados. Agora, terão um meio legal de se proteger”, afirmou a parlamentar.

No entanto, especialistas em segurança pública alertam que o uso inadequado do spray pode gerar riscos. “Se a pessoa não souber manusear o equipamento, pode acabar atingindo a si mesma ou a pessoas inocentes”, explica um analista de segurança consultado pela reportagem. Por isso, o treinamento é considerado essencial.

Reações e próximos passos

A aprovação no Senado foi celebrada por movimentos feministas e entidades de defesa dos direitos humanos. Já setores mais conservadores questionam se a medida não poderia incentivar reações violentas em situações de conflito. O texto agora segue para a sanção presidencial, que pode aprovar integralmente ou vetar trechos específicos.

• Votação no Senado: Aprovado com 48 votos favoráveis e 12 contrários
• Próximo passo: Sanção do presidente Lula, que tem até 15 dias úteis para decidir
• Vigência: A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União

Se sancionada, a nova lei também obrigará os fabricantes a incluir instruções claras de uso e advertências sobre os riscos. As embalagens deverão conter selo de aprovação do órgão regulador competente, garantindo a qualidade do produto.

Para os empresários do setor de segurança e varejo, a aprovação representa uma oportunidade de negócio, já que deve aumentar a demanda por sprays de pimenta. Porém, eles precisarão se adaptar às exigências burocráticas, como a verificação de documentos dos compradores e a oferta de treinamento.

Enquanto isso, o debate sobre outras formas de proteção, como o porte de armas de fogo ou de tasers, continua em pauta. O spray de pimenta, por ser menos letal e de fácil acesso, é visto como um meio-termo regulatório.