Terras Raras: Câmara aprova texto-base da política nacional de minerais críticos

Câmara aprova texto-base da política nacional de minerais críticos; Senado avalia agora

Em uma votação simbólica realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados deu um passo estratégico para o futuro da indústria e da inovação no Brasil. Foi aprovado o texto-base do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, com foco especial nas chamadas "terras raras" – um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, mísseis e painéis solares.

Com a aprovação, o texto agora segue para análise e votação no Senado Federal. Se aprovado, o país passará a ter um marco regulatório específico para identificar, mapear e incentivar a exploração sustentável de minerais considerados vitais para a transição energética global e para a segurança nacional.

Por que o Brasil precisa de uma política para minerais críticos?

Atualmente, o Brasil detém uma das maiores reservas de terras raras do mundo, estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas. No entanto, a produção nacional é quase nula. Mais de 80% da oferta global desse tipo de minério está concentrada na China, que domina desde a extração até o refino e a transformação em imãs e ligas metálicas.

Essa dependência externa cria uma vulnerabilidade econômica e geopolítica. Sem uma política clara, o Brasil corre o risco de continuar exportando matéria-prima bruta e importando produtos de alto valor agregado fabricados com seus próprios recursos. O projeto aprovado na Câmara busca mudar esse cenário, estabelecendo diretrizes para:

• Mapeamento geológico: Levantamento detalhado das reservas de minerais como lítio, grafite, cobalto, níquel e terras raras.
• Licenciamento simplificado: Criação de regras específicas para projetos de minerais críticos, com prazos reduzidos e critérios ambientais claros.
• Incentivos fiscais: Possibilidade de benefícios para empresas que instalarem plantas de refino e transformação no Brasil.
• Segurança jurídica: Definição de quais minerais são considerados "críticos" e qual a prioridade de exploração.
• Parcerias internacionais: Estímulo a acordos com países como Estados Unidos e União Europeia, que buscam diversificar suas fontes de suprimento.

O que são terras raras e por que são "críticas"?

Terras raras não são exatamente "terras", mas sim um grupo de metais de transição. Eles são chamados de "raros" não por serem escassos na natureza, mas por raramente serem encontrados em concentrações economicamente viáveis para extração. Os mais conhecidos são:

• Neodímio e Praseodímio: Usados em imãs superfortes para motores de carros elétricos e geradores eólicos.
• Lantânio e Cério: Aplicações em catalisadores de automóveis e polimento de vidros.
• Ítrio e Európio: Essenciais para telas de smartphones e LEDs.
• Disprósio: Resistência a altas temperaturas, usado em turbinas eólicas e veículos elétricos.

O termo "crítico" se refere à dupla vulnerabilidade: o mineral é essencial para a economia moderna e tem um alto risco de desabastecimento. Sem uma política nacional, o Brasil pode perder a janela de oportunidade para se tornar um player relevante nessa cadeia.

Os desafios do caminho até o Senado

Embora a aprovação na Câmara seja vista como um avanço, o texto ainda precisa superar resistências no Senado. Os principais pontos de debate incluem:

• Impacto ambiental: A mineração de terras raras gera resíduos radioativos (como tório e urânio), exigindo rigorosos controles ambientais. A política precisará definir regras claras para evitar passivos ambientais.
• Participação de estados e municípios: Há pressão para que parte dos royalties seja destinada a comunidades locais, especialmente na Amazônia, onde estão as maiores reservas.
• Disputa de competências: Setores do governo defendem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) coordene a política, enquanto outros querem a criação de um órgão específico.
• Viabilidade econômica: A China domina o refino há décadas. Para competir, o Brasil precisa de investimentos pesados em infraestrutura e tecnologia, algo que o projeto ainda não detalha.

Especialistas ouvidos pela reportagem calculam que a implementação efetiva da política levará de 5 a 10 anos. "A aprovação agora é o primeiro passo. O Brasil precisa sair da posição de mero fornecedor de minério bruto e se integrar à cadeia global de valor. Isso exige muito mais do que um projeto de lei: demanda vontade política e capital", avalia Bernardo Rocha, geólogo e consultor do setor.

O que esperar daqui para frente

Com o texto agora no Senado, a expectativa é de que a tramitação ocorra ainda no primeiro semestre de 2024. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. O governo Lula já sinalizou apoio à iniciativa, incluindo-a no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como um dos eixos de desenvolvimento produtivo.

Para o empresário brasileiro, especialmente dos setores de tecnologia, energia renovável e indústria automotiva, a política pode significar uma redução futura na dependência de insumos importados. Por outro lado, o mercado deve ficar atento às regras ambientais e fiscais que serão definidas em regulamentação posterior.

Enquanto a burocracia avança, o fato é que a China já responde por 90% do processamento global de terras raras. Se o Brasil não agir rápido, corre o risco de repetir o ciclo histórico de exportar commodities e importar tecnologia – mas, desta vez, com um ativo que o mundo inteiro está disputando.