Avaliação de Tecnologias em Saúde avança no Brasil

Avaliação de Tecnologias em Saúde: Brasil dá passos largos, mas corrida global exige mais

Imagine um porteiro decidindo quais convidados entram em uma festa exclusiva. No sistema de saúde brasileiro, esse “porteiro” é um processo complexo e estratégico chamado Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). É ele que determina, com base em evidências científicas, custos e impacto social, quais novos medicamentos, tratamentos e equipamentos serão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, o Brasil não só consolidou essa prática como passou a influenciar diretamente as decisões de países vizinhos na América Latina. Mas, para quem acompanha o fôlego do setor, a pergunta que não quer calar: estamos perto dos padrões de referência internacional, como o do Reino Unido?

Se você é empresário do ramo farmacêutico, de dispositivos médicos ou da saúde suplementar, entender os detalhes dessa “portaria” é vital para planejar lançamentos, precificar produtos e, sobretudo, evitar frustrações com negativas de cobertura. Vamos aos fatos.

O modelo brasileiro de ATS: da Comissão Nacional à influência regional

A espinha dorsal desse processo no Brasil é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), criada em 2011. Desde então, mais de 1.000 tecnologias foram avaliadas, com uma taxa de aprovação que gira em torno de 60% a 70% ao ano. O modelo brasileiro se destaca por ser abrangente e participativo: consultas públicas, audiências e a participação de pacientes e especialistas são obrigatórias antes de qualquer decisão final.

Esse rigor, no entanto, não fica restrito às fronteiras nacionais. O Brasil se tornou uma referência técnica para agências reguladoras da Argentina, Colômbia, Chile e México. “Quando a CONITEC aprova uma terapia, as agências da América Latina costumam usar esse parecer como base para suas próprias análises”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Carlos Gadelha. “Isso reduz custos de reavaliação e acelera o acesso regional, mas também traz uma responsabilidade enorme: erros aqui podem se replicar por todo o continente.”

Apesar do protagonismo latino-americano, a comparação com o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do Reino Unido, expõe lacunas importantes.

Onde o Brasil fica aquém do NICE britânico?

O NICE, criado em 1999, é frequentemente citado como o padrão ouro da ATS mundial. Sua principal força é a análise de custo-efetividade com base em limiares claros. No Reino Unido, existe um valor máximo por ano de vida ajustado pela qualidade (QALY) – geralmente entre 20 mil e 30 mil libras – que determina se um tratamento vale o investimento público.

• Transparência e previsibilidade: Enquanto o NICE publica guias metodológicos detalhados e relatórios completos, a CONITEC ainda enfrenta críticas sobre a clareza dos critérios de aprovação. Empresas frequentemente relatam que “a decisão parece depender mais da negociação política do que de métricas objetivas”.
• Agilidade e capacidade de resposta: O NICE avalia cerca de 100 novas tecnologias por ano, com prazos rígidos (média de 12 meses). A CONITEC, com menos da metade do orçamento per capita (aproximadamente R$ 0,80 por habitante, contra £ 0,50 no Reino Unido, mas com população muito maior), tem filas que podem ultrapassar 18 meses para tecnologias complexas.
• Análise de impacto orçamentário realista: O NICE adota modelos dinâmicos que consideram variações de demanda, preços futuros e interações entre diferentes terapias. No Brasil, a análise de impacto orçamentário ainda é estática e subestima custos indiretos, como internações hospitalares evitáveis.

O avanço concreto: o que mudou nos últimos 24 meses?

A boa notícia é que o Brasil está corrigindo o rumo. Em 2023 e 2024, o Ministério da Saúde implementou mudanças significativas:

• Digitalização e transparência: A plataforma CONITEC Digital permite acompanhamento em tempo real de cada protocolo de avaliação. Qualquer empresário pode ver em qual fase o pedido está – desde a submissão até a deliberação final.
• Análise de valor baseada em evidências do mundo real: Pela primeira vez, a comissão começou a incorporar dados de prontuários eletrônicos e registros de pacientes brasileiros, em vez de depender apenas de ensaios clínicos estrangeiros. “Isso é revolucionário para doenças raras e tratamentos oncológicos”, destaca a consultora em saúde baseada em valor, Ana Paula Cavalcante.
• Acordos de compartilhamento de risco: Exemplo prático: para medicamentos de alto custo, como imunoterapias para câncer, o pagamento ao fabricante agora pode ser vinculado a metas de eficácia clínica no paciente real. “Se o remédio não funcionar, o SUS não paga. Isso reduz o risco financeiro e incentiva a inovação que realmente agrega valor”, explica o economista da saúde, Ricardo Lima.

O que esperar para os próximos anos?

Para o empresário brasileiro, o cenário é de oportunidade e regulação mais sofisticada. As empresas que se anteciparem a essa nova lógica terão vantagem competitiva:

• Invista em dados de vida real: Coletar evidências de eficácia e segurança com pacientes brasileiros é, hoje, o principal diferencial para uma aprovação rápida. Parcerias com hospitais de ponta para estudos observacionais são o caminho.
• Domine a lógica de custo-efetividade: Não adianta apenas apresentar um preço competitivo. É preciso demonstrar, com modelos matemáticos aceitos pela academia, que a nova tecnologia reduz custos totais no longo prazo (ex: menos internações, menos horas de trabalho perdidas).
• Prepare-se para o “preço baseado em valor”: A tendência é que o valor pago pelo SUS seja diretamente atrelado ao benefício clínico comprovado. Empresas que tentarem inflacionar preços sem evidência robusta serão rejeitadas ou terão seus produtos condicionados a restrições severas de uso.

A ATS brasileira avançou, mas ainda é um organismo em metamorfose. Para o bem da saúde pública e da previsibilidade dos negócios, o ideal é que as reformas continuem até que o “porteiro” do SUS atue com a mesma transparência e agilidade dos melhores do mundo. Até lá, quem domina a arte de traduzir inovação em valor mensurável terá a chave da festa.