O que torna uma tecnologia em saúde custo-efetiva?

Custo-efetividade em saúde: o dilema do teste genômico para câncer de mama no Brasil

No cenário da saúde brasileira, a discussão sobre o que torna uma tecnologia médica verdadeiramente custo-efetiva ganha contornos práticos e urgentes. Um dos casos mais emblemáticos atualmente envolve os testes genômicos para câncer de mama — ferramentas capazes de analisar o perfil genético do tumor e prever a agressividade da doença, ajudando a evitar quimioterapias desnecessárias. Apesar de evidências robustas de benefício clínico e de economia para o sistema de saúde, esses exames enfrentam barreiras significativas de acesso no Brasil.

O que é um teste genômico e por que ele importa?

Testes como o Oncotype DX, MammaPrint e outros painéis genômicos avaliam a expressão de genes no tecido tumoral da mama. Na prática, eles calculam o risco de recidiva (retorno do câncer) em pacientes com tumores em estágio inicial. Com esse resultado, oncologistas podem decidir com mais segurança se a quimioterapia realmente trará benefícios — ou se apenas causará efeitos colaterais sem impacto na sobrevida.

• Evita tratamentos desnecessários: Estudos mostram que até 40% das pacientes com câncer de mama receptor hormonal positivo e HER2 negativo poderiam evitar quimioterapia.
• Melhora qualidade de vida: Menos toxicidade, menos internações e menos dias perdidos de trabalho.
• Economia para o sistema: O custo do teste (em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil) é muito menor que o de um ciclo completo de quimioterapia e seus efeitos adversos.

Por que o teste não é amplamente usado no Brasil?

Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha incorporado alguns testes genômicos para câncer de mama em seus rol de procedimentos obrigatórios desde 2022, a realidade é que a cobertura ainda é limitada. Planos de saúde frequentemente condicionam a liberação a autorizações burocráticas, e o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não oferece o exame de forma padronizada. A principal barreira é a percepção de que o alto custo inicial do teste não justifica o investimento — mesmo que os dados econômicos mostrem o contrário.

Pesquisas brasileiras já demonstraram que o uso do teste pode gerar uma economia de até R$ 20 mil por paciente tratada, considerando a redução de quimioterapias e complicações. No entanto, sistemas de saúde públicos e privados no Brasil ainda operam com visão de curto prazo, priorizando o custo imediato sobre o valor de longo prazo.

O que define uma tecnologia como custo-efetiva?

Para ser considerada custo-efetiva, uma tecnologia precisa atender a alguns critérios claros, usados por agências como a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e a NICE (Reino Unido):

Benefício clínico comprovado

Não basta ser mais barata. A tecnologia precisa demonstrar que melhora desfechos relevantes: sobrevida global, qualidade de vida ou redução de eventos adversos. No caso do teste genômico, os ensaios clínicos (como o TAILORx e o MINDACT) confirmaram que pacientes com baixo risco genômico podem ficar fora da quimioterapia sem prejuízo.

Relação custo-benefício aceitável

Calcula-se quanto custa cada ano de vida ganho com qualidade (QALY). No Brasil, o limiar informal é de até 3 vezes o PIB per capita por QALY (cerca de R$ 150 mil). Testes genômicos para câncer de mama apresentam valores entre R$ 30 mil e R$ 60 mil por QALY — bem abaixo desse teto.

Impacto orçamentário viável

Mesmo que seja custo-efetivo, o sistema precisa avaliar se consegue absorver o gasto inicial sem comprometer outros tratamentos. O desafio brasileiro está justamente aqui: os gestores temem que a liberação ampla gere um pico de solicitações, mesmo que o retorno econômico venha em médio prazo.

Equidade e acesso

Uma tecnologia que só beneficia quem pode pagar não é custo-efetiva do ponto de vista social. No Brasil, a disparidade entre SUS e saúde suplementar é gritante: enquanto pacientes de planos de alto padrão já têm acesso a testes genômicos, a maioria das mulheres no SUS depende de critérios clínicos tradicionais — e muitas fazem quimioterapia sem necessidade real.

Barreiras institucionais e o papel da inovação

A situação expõe uma contradição. O Brasil possui capacidade técnica para realizar testes genômicos — laboratórios como Grupo Fleury, Dasa e Hcor já oferecem o serviço. O que falta é um modelo de financiamento que divida riscos entre fabricantes, seguradoras e governo. Em outros países, soluções como value-based pricing (preço baseado no valor gerado) e contratos de reembolso condicionado a resultados já são realidade.

Outro gargalo é a falta de treinamento de médicos e gestores para interpretar os resultados e comunicar o valor da tecnologia. Muitas vezes, a decisão de não usar o teste vem da desinformação: acredita-se que o exame é "caro e experimental", quando na verdade é aprovado por agências regulatórias internacionais há mais de uma década.

O que precisa mudar?

Para que o Brasil avance na incorporação de tecnologias custo-efetivas como os testes genômicos, são necessárias três frentes:

• Transparência nos dados: É preciso que estudos de custo-efetividade brasileiros sejam públicos e atualizados, mostrando a economia real por paciente tratada no SUS e na saúde suplementar.
• Modelos de pagamento inovadores: Parcerias público-privadas com pagamento por resultado ou parcelamento do custo do teste ao longo do tratamento podem viabilizar o acesso.
• Educação continuada: Oncologistas e gestores hospitalares precisam de diretrizes claras atualizadas anualmente, baseadas em evidências nacionais.

A tecnologia não falta. O que falta é vontade política, inteligência de compra e, sobretudo, a compreensão de que custo-efetividade não é apenas uma conta matemática — é uma escolha ética sobre que tipo de saúde queremos oferecer à população.